IncluiGestão

Sistema de Gestão para SRM - Sala de Recursos Multifuncionais

Pessoas com Deficiência | Inclusão | Acessibilidade

Última atualização: 17/04/2026

Compromisso com a Inclusão: O IncluiGestão foi desenvolvido especialmente para apoiar profissionais que atuam com pessoas com deficiência, garantindo a máxima proteção dos dados sensíveis e o respeito à dignidade de cada estudante.

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Pessoais do Estudante (PCD)

Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, NIS (se aplicável)
Endereço completo, telefones, e-mail dos responsáveis
Laudos e Diagnósticos: Tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, TEA - Transtorno do Espectro Autista, etc.)
CIDs: Classificação Internacional de Doenças relacionadas
Direitos e Benefícios: BPC/LOAS, acompanhante especializado, medicação contínua
Necessidades específicas (LIBRAS, Braille, comunicação alternativa, etc.)

1.2 Dados Pedagógicos e de Atendimento

PEI - Plano Educacional Individualizado: Objetivos, metas, adaptações curriculares
Observações dos Profissionais: Registros diários/semanais do desenvolvimento
Avaliações: Avaliações pedagógicas, funcionais e de desenvolvimento
Frequência: Presença nos atendimentos da SRM
Evoluções: Histórico de progressos e desafios

1.3 Dados de Saúde e Terapias

Medicações contínuas e controladas
Terapias complementares (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, TO)
Alergias, restrições alimentares, cuidados especiais
Equipe multiprofissional que acompanha o estudante

2. Inteligência Artificial (IA) no IncluiGestão

Como utilizamos IA

O IncluiGestão utiliza Inteligência Artificial para auxiliar os profissionais da educação, SEM SUBSTITUIR o julgamento humano e o vínculo pedagógico.

📊 Geração de Relatórios por IA

A IA analisa as observações registradas pelos profissionais para gerar relatórios preliminares
Os relatórios gerados são apenas sugestões e DEVEM ser revisados e validados pelo profissional responsável
A IA identifica padrões de desenvolvimento com base nas anotações históricas
Sugere objetivos para o PEI baseados nas evoluções observadas

🔒 Privacidade no uso da IA

Os dados utilizados pela IA são anônimos quando processados para melhorar o modelo
Nenhum dado identificável (nome, CPF, fotos) é enviado para APIs externas sem criptografia
Os relatórios gerados ficam armazenados apenas no seu sistema
Você pode desativar a IA a qualquer momento e utilizar apenas os relatórios manuais

Atenção: A IA é uma ferramenta de APOIO. O profissional da educação é o único responsável pelas decisões pedagógicas e pelos relatórios finais.

3. Relatórios Gerados pelo Sistema

O IncluiGestão permite gerar diversos tipos de relatórios:

Relatório Individual de Atendimento (RIA) - Registro diário/semanal
Relatório de Evolução - Progressos e desafios do estudante
Relatório de Frequência - Presença nos atendimentos
Relatório Estatístico da SRM - Dados agregados e anônimos

4. Proteção de Dados Sensíveis

Dados de saúde, laudos e diagnósticos são considerados dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial:

Acesso restrito apenas a profissionais autorizados (professores da SRM, coordenação, direção)
Logs de acesso - registramos quem visualizou ou alterou cada informação
Criptografia dos campos de laudos, diagnósticos e observações
Compartilhamento apenas com consentimento explícito dos responsáveis

5. Compartilhamento de Dados

Os dados do estudante PCD podem ser compartilhados apenas com:

Escola/Instituição de ensino - Professores regentes, coordenação, direção (para garantir o atendimento)
Secretaria de Educação - Para cumprimento de políticas públicas de inclusão
Conselho Tutelar / Ministério Público - Quando exigido por lei ou para proteção do estudante
Profissionais de saúde (mediante autorização dos responsáveis) - Para integração de atendimentos
Familiares/responsáveis - Têm acesso integral aos dados do estudante

NUNCA compartilhamos: Laudos, diagnósticos ou dados sensíveis com terceiros sem autorização explícita.

6. Retenção de Dados

Enquanto o estudante estiver matriculado: Dados mantidos integralmente
Após desligamento/transferência: Dados mantidos por 5 anos (exigência legal para comprovação de atendimento educacional especializado)
Laudos e diagnósticos: Mantidos por 10 anos por recomendação médica
Após o prazo: Dados são anonimizados ou excluídos permanentemente

7. Seus Direitos (Estudante/Responsável)

Saber quais dados temos sobre o estudante
Solicitar correção de dados incorretos
Receber cópia de todos os relatórios gerados
Solicitar eliminação de dados (quando não houver obrigação legal de manter)
Revogar consentimento para uso de IA a qualquer momento
Solicitar relatórios em formato acessível (fonte ampliada, áudio, etc.)

8. Responsabilidades do Profissional da SRM

Como usuário do IncluiGestão, você concorda em:

Manter sigilo profissional sobre as informações dos estudantes
Não compartilhar senhas ou acessos com pessoas não autorizadas
Registrar observações de forma ética, respeitosa e baseada em evidências
Revisar e validar todo relatório gerado por IA antes de compartilhar
Obter autorização dos responsáveis antes de compartilhar dados com terceiros

9. Contato - DPO (Encarregado de Proteção de Dados)

Para questões sobre privacidade, dados ou exercício de direitos:

Encarregado(a): [Nome do Responsável pela Proteção de Dados]

E-mail: dpo@incluigestao.com.br

Telefone/WhatsApp: (XX) XXXX-XXXX

Endereço: [Endereço da Instituição]

Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h

10. Legislação Aplicável

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/1996
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009)